Plano de Metas

O Plano de Metas é um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras a definir as prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos quatro anos de mandato. Trata-se de um documento que consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a oferta e melhoria de equipamentos e serviços oferecidos à população, considerando como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e o respeito ao meio ambiente.

O Plano de Metas nasceu de uma iniciativa da sociedade civil organizada em 2007, ano em que a Rede Nossa São Paulo (RNSP) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de São Paulo com as principais diretrizes e objetivos da proposta. A aprovação da nova legislação na capital paulista, já em 2008, motivou a RNSP a difundir a ideia para outras cidades brasileiras, por meio do Programa Cidades Sustentáveis. Desde então, dezenas de municípios aprovaram uma lei semelhante à de São Paulo, muitos deles em razão do trabalho de mobilização do PCS.

Onde o plano de metas é lei

As 75 cidades brasileiras listadas abaixo já possuem leis municipais estabelecendo a obrigatoriedade do Plano de Metas para prefeitas e prefeitos. Juntas, elas somam mais de 31 milhões de habitantes. Veja quais são os municípios:

Abaetetuba (PA) – 159.080 habitantes

Alegre (ES) – 29.975 habitantes

Anápolis (GO) – 391.772 habitantes

Balneário Camboriú (SC) – 145.796 habitantes

Barra Bonita (SP) – 36.126 habitantes

Belo Horizonte (MG) – 2.521.564 habitantes

Betim (MG) – 444.784 habitantes

Biguaçu (SC) – 69.486 habitantes

Bragança Paulista (SP) – 170.533 habitantes

Brumadinho (MG) – 40.666 habitantes

Cafelândia (SP) – 17.843 habitantes

Campinas (SP) – 1.213.792 habitantes

Campos dos Goytacazes (RJ) – 511.168 habitantes

Carazinho (RS) – 62.265 habitantes

Charqueadas (RS) – 41.258 habitantes

Cosmópolis (SP) – 73.474 habitantes

Curitiba (PR) – 1.948.626 habitantes

Divinópolis (MG) – 240.408 habitantes

Dourados (MS) – 225.495 habitantes

Euclides da Cunha (BA) – 60.858 habitantes

Eunápolis (BA) – 114.396 habitantes

Fernandópolis (SP) – 69.402 habitantes

Ferraz de Vasconcelos (SP) – 196.500 habitantes

Florianópolis (SC) – 508.826 habitantes

Formiga (MG) – 67.822 habitantes

Foz do Iguaçu (PR) – 258.248 habitantes

Gonçalves (MG) – 4.355 habitantes

Holambra (SP) – 15.272 habitantes

Ilhéus (BA) – 159.923 habitantes

Ipatinga (MG) – 265.409 habitantes

Itabira (MG) – 120.904 habitantes

Itajaí (SC) – 223.112 habitantes

Itapema (SC) – 67.338 habitantes

Itapeva (SP) – 94.804 habitantes

Itápolis (SP) – 43.331 habitantes

Jaboticabal (SP) – 77.652 habitantes

João Pessoa (PB) – 817.511 habitantes

Joinville (SC) – 597.658 habitantes

Jundiaí (SP) – 423.006 habitantes

Limeira (SP) – 308.482 habitantes

Londrina (PR) – 575.377 habitantes

Louveira (SP) – 49.993 habitantes

Marília (SP) – 240.590 habitantes

Mauá (SP) – 477.552 habitantes

Mirassol (SP) – 60.303 habitantes

Niterói (RJ) – 515.317 habitantes

Nova Friburgo (RJ) – 191.158 habitantes

Ouro Branco (MG) – 39.867 habitantes

Ouro Fino (MG) – 33.791 habitantes

Ouro Preto (MG) – 74.558 habitantes

Passo Fundo (RS) – 204.722 habitantes

Penápolis (SP) – 63.757 habitantes

Piúma (ES) – 22.053 habitantes

Ponta Grossa (PR) – 355.336 habitantes

Pontes e Lacerda (MT) – 45.774 habitantes

Porto Alegre (RS) – 1.488.252 habitantes

Porto Ferreira (SP) – 56.504 habitantes

Pouso Alegre (MG) – 152.549 habitantes

Ribeirão Bonito (SP) – 13.299 habitantes

Ribeirão Preto (SP) – 711.825 habitantes

Rio das Pedras (SP) – 35.738 habitantes

Rio de Janeiro (RJ) – 6.747.815 habitantes

Santana de Parnaíba (SP) – 142.301 habitantes

Santos (SP) – 433.656 habitantes

São Carlos (SP) – 254.484 habitantes

São José (SC) – 250.181 habitantes

São José do Rio Preto (SP) – 464.983 habitantes

São Paulo (SP) – 12.325.232 habitantes

São Pedro do Iguaçu (PR) – 5.820 habitantes

Sorocaba (SP) – 687.357 habitantes

Taubaté (SP) – 317.915 habitantes

Timbiras (MA) – 29.183 habitantes

Toledo (PR) – 142.645 habitantes

Vitória (ES) – 365.855 habitantes

Zortea (SC) – 3.398 habitantes

Participação cidadã e controle social

O processo de elaboração e aprovação do Plano de Metas pressupõem também a participação ativa da sociedade civil. A primeira proposta do executivo para apreciação pública deve contemplar promessas de campanha e também o arcabouço legal já existente na cidade, como as leis, planos e decretos já aprovados com participação popular. Esse momento de participação é fundamental para engajar a sociedade civil e trazer reflexões sobre as propostas do governo para os quatro anos de gestão.

Guia para Elaboração do Plano de Metas

O Programa Cidades Sustentáveis lançou o Guia para Elaboração do Mapa da Desigualdade, destinado a gestores públicos e organizações da sociedade civil. A publicação traz um passo a passo metodológico, exemplos práticos e sugestões de indicadores para apoiar municípios na construção de diagnósticos precisos e no combate às diversas formas de desigualdade no Brasil.